POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O objetivo desta política é reafirmar o compromisso do Grupo A.Yoshii com a privacidade e a proteção de dados pessoais, por meio da implementação de medidas e normas rigorosas que assegurem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de segurança da informação. A política promove a transparência em todas as operações de tratamento de dados, garantindo clareza sobre os procedimentos adotados e a mitigação dos riscos à privacidade e à segurança das informações pessoais de todos os titulares de dados envolvidos.
1. OBJETIVO
O objetivo desta política é reafirmar o compromisso do Grupo A.Yoshii com a privacidade e a proteção de dados pessoais, por meio da implementação de medidas e normas rigorosas que assegurem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de segurança da informação. A política promove a transparência em todas as operações de tratamento de dados do Grupo, garantindo clareza sobre os procedimentos adotados e a mitigação dos riscos à privacidade e à segurança das informações de todas as pessoas físicas que se relacionam conosco.
2. APLICAÇÃO
Esta política aplica-se a todas as empresas controladas, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços do Grupo A.Yoshii, bem como a clientes e usuários de nossos sites e eventuais aplicações.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados cuja finalidade é garantir a proteção dos dados pessoais dos brasileiros, fiscalizando, interpretando e propondo ações para que as empresas se adequem à LGPD.
Bases legais: são as possibilidades/hipóteses trazidas pela LGPD que autorizam o tratamento de dado pessoal, como por exemplo o consentimento do titular, a necessidade de cumprir um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, dentre outros.
Consentimento: é quando você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica informada previamente.
Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (o Grupo A.Yoshii será, majoritariamente, Controlador de Dados);
Cookies: pequenos arquivos de texto que nossos sites armazenam no seu navegador para guardar informações sobre você, como preferências, para manter sessões ativas e coletar dados de navegação. Com eles, podemos lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Grupo A.Yoshii que atuará como canal de comunicação para atender as demandas internas e de nossos clientes, referentes ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o qual pode ser contatado através do e-mail: privacidade@ayoshii.com.br.
Finalidade: é o motivo pelo qual o seu dado pessoal será tratado ou o objetivo que se pretende atingir com seu tratamento.
Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Produtos, Serviços e Experiências: são todos os produtos, experiências e jornada de consumo oferecidas pelo Grupo A.Yoshii em formato de plataformas, tecnologias e outros serviços.
Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, acesso, classificação, utilização, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, difusão ou extração.
4. DIRETRIZES E REGRAS
a. O Grupo A.Yoshii, com o intuito de demonstrar seu compromisso com a segurança e a privacidade de seus prospects, clientes, colaboradores e parceiros, desenvolveu a presente política de privacidade para fornecer informações claras e objetivas sobre os dados pessoais coletados e como são tratados internamente.
b. O disposto nesta política é rigorosamente cumprido pelo Grupo A.Yoshii e está em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados no Brasil, sobretudo a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e demais normas e regulamentos aplicáveis. Ainda, garantimos ao Titular dos Dados o acesso gratuito às informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a forma e duração, finalidades, eventuais compartilhamentos, dentre outras, as quais estarão dispostas neste documento ou podem ser obtidas mediante solicitação na forma abaixo disposta.
4.1. Encarregado de Proteção de dados e contato do DPO
a. Em conformidade com o artigo 41, da LGPD, o Grupo A.Yoshii nomeou o responsável por garantir o cumprimento legal e das melhores práticas, receber e responder solicitações de titulares de dados, bem como ser o intermediador da comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando pertinente.
b. Encarregado: Brotto Campelo Advogados, sociedade de advogados devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.772.212/0001-20, registrada na OAB/PR sob o nº 4.190, com sede na Rua Padre Agostinho, 1926, Bigorrilho, Curitiba/PR, representado pelo Sr. Ramon Ayres de Sá.
c. Canal de contato e atendimento ao titular de dados: privacidade@ayoshii.com.br
4.2. Dados Coletados nos Sites
a. Ao acessar websites e demais sistemas do Grupo A.Yoshii, coletamos dados automaticamente, como IP de origem, tempo de visita, caches, cookies e outras informações. Confira em quais situações os seus dados serão necessários ao interagir com nossa plataforma:
CENTRAL DE VENDAS
Dados cadastrais, como localização e telefone.
FALE CONOSCO
Dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail e cidade.
PORTAL DO FORNECEDOR
Dados cadastrais, como nome, CPF e e-mail.
AYOSHII NEWS
Dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone, cidade e estado.
VENDA SEU TERRENO
Dados para contato, como nome, e-mail, telefone, endereço e informações sobre o imóvel.
TRABALHE CONOSCO
Dados cadastrais e profissionais, como nome, e-mail, telefone, CPF, RG, NIS, gênero e outras informações necessárias para candidatura.
b. A.Yoshii – Dados coletados no site ayoshii.com.br;
i. Coleta automática: Endereço IP de origem, Tempo de visita, Caches, Cookies, Outras informações técnicas.
ii. Formulários e interações:
• Central de Vendas → localização, telefone
• Fale Conosco → nome, telefone, e-mail, cidade
• Portal do Fornecedor → nome, CPF, e-mail
• A.Yoshii News → nome, e-mail, telefone, cidade, estado
• Venda Seu Terreno → nome, e-mail, telefone, endereço, informações sobre o imóvel
• Trabalhe Conosco → nome, e-mail, telefone, CPF, RG, NIS, gênero, dados de candidatura
c. A.Yoshii – Dados coletados no site ayoshii.com.br;
i. Coleta automática: Endereço IP de origem, Tempo de visita, Caches, Cookies, Outras informações técnicas.
• Central de Vendas → localização, telefone
• Fale Conosco → nome, telefone, e-mail, cidade
• Portal do Fornecedor → nome, CPF, e-mail
• A.Yoshii News → nome, e-mail, telefone, cidade, estado
• Venda Seu Terreno → nome, e-mail, telefone, endereço, informações sobre o imóvel
4.3. Dos processos internos do Grupo A. Yoshii
a. Dados que você nos fornece:
i. Para gestão de propostas, negociações e funil de vendas; envio de campanhas e newsletters; formalização de contratos; gestão de clientes e integração financeira; auditoria de processos contratuais e financeiros serão coletados: Nome, e-mail, telefone, endereço, histórico de interações;
ii. Para assessoria jurídica em contratos, contencioso e consultivo; validação e registro de documentos legais; formalização de escrituras e averbações, será solicitado Nome, E-mail, CPF e Endereço e dados cadastrais;
iii. Atendimento e registro de chamados de manutenção e reparos; controle de garantia e custos de manutenção; suporte ao cliente em unidades adquiridas, você deverá fornecer seu Nome, E-mail e Telefone;
iv. Gestão condominial e suporte ao pós-obra; execução de serviços comuns e acompanhamento de satisfação; controle interno de informações cadastrais, será solicitado Nome, E-mail, CPF e Endereço;
v. Para regularização e aprovação de projetos urbanísticos; elaboração de projetos e memoriais descritivos; licenciamento ambiental e estudos de impacto, será solicitado Nome, CPF, RG, endereço e dados do imóvel;
vi. Na gestão de financiamentos e repasses; registro de contratos e averbações; controle de pagamentos, inadimplência e repasses; recuperação de crédito, será solicitado Nome, CPF, RG, E-mail, Telefone, Certidões, Score de Crédito, Histórico Imóvel;
vii. Execução de obras, fornecimento de mão-de-obra e materiais, consultorias; contratação e supervisão de serviços; controle de qualidade e segurança do trabalho; acompanhamento de cronogramas e planejamento de obras, você nos fornece Nome, E-mail, Telefone, PF, RG, Endereço, CREA, CAU, Profissão, Estado Civil, Dados Bancários, Imagem, Login;
viii. Avaliação de viabilidade de terrenos; negociação de imóveis; atendimento a investidores; participação em conselhos; gestão de contratos e marketing de projetos, será solicitado Nome, CPF, RG, E-mail, Telefone, Certidões, Score de Crédito, Histórico Imóvel, CREA e CAU;
ix. Análise e viabilização de crédito imobiliário junto aos bancos; processamento de financiamentos; emissão de contratos e acompanhamento de propostas, você nos fornece Nome, CPF, RG, E-mail, Telefone, Certidões, Score de Crédito e Histórico Imóvel;
x. Planejamento e execução de campanhas de comunicação e marketing; criação de materiais de divulgação; relacionamento com clientes; promoção e posicionamento de empreendimentos, Nome, E-mail, Telefone;
xi. Para cadastro e faturamento, solicitamos que seja fornecido Nome Completo, Data de Nascimento, Telefone, RG, CPF, Endereço, E-mail;
xii. Para assinatura do contrato de novo cliente, será solicitado Nome, E-mail, CPF e Endereço;
xiii. Para enviar os informativos em geral, será solicitado o Nome e Email para envio ao titular;
xiv. Ao participar de um processo seletivo de recrutamento, o candidato fornecerá Nome, endereço, telefone, E-mail, nacionalidade, primeira língua. Esses dados pessoais serão tratados para identificar e viabilizar a participação no Processo Seletivo, incluindo todas as suas etapas;
xv. Para entrar em contato com a Ouvidoria, você deverá fornecer seu Nome, E-mail e Telefone.
b. Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.
c. O Grupo A.Yoshii não está sujeito a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços e produtos para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
d. A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade do Grupo A.Yoshii, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
4.4. Finalidades para as quais os dados são utilizados
a. A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordantes daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Nesse tocante, declaramos como nossas finalidades de processamento de dados:
i. Cumprir obrigações legais ou regulatórias e garantir direitos;
ii. Viabilizar o fornecimento de nossos serviços e entrega de nossos produtos;
iii. Executar contratos (ou procedimentos preliminares à sua celebração);
iv. Due Diligences;
v. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
vi. Atender aos interesses legítimos do Grupo A.Yoshii;
vii. Prevenir fraudes e atividades suspeitas;
viii. Proteção de informações contidas em sistemas internos ou sob nossa gestão;
ix. Proteção ao crédito;
x. Envio de comunicações ou publicidade, mediante consentimento;
xi. Recrutamento e seleção de novos colaboradores;
xii. Melhorias em nossos serviços;
xiii. Operacionalização de ações de marketing, prospecção e pesquisas de mercado;
xiv. Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre fundamentado nas bases legais dispostas na LGPD.
b. Caso seja necessário tratar dados pessoais para finalidades distintas das mencionadas, o Grupo A.Yoshii assegura que tal tratamento será legítimo, observando os direitos dos titulares.
4.5. Serviços de terceiros
a. As diretrizes da presente política aplicam-se tão somente às informações fornecidas ao Grupo A.Yoshii. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações que você nos confiou poderão ser compartilhadas com estes.
b. No entanto, caso você escolha um produto/serviço oferecido por outra empresa, ou integrar o mesmo aos serviços do Grupo A.yoshii por conta própria, ele estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade deste terceiro, as quais podem conter disposições diversas das encontradas neste documento.
4.6. O que é consentimento e como obtemos
a. O consentimento é obtido quando o Titular concorda expressamente em fornecer seus dados para uma finalidade específica.
b. O consentimento pode ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre sua manifestação de vontade, como ao se cadastrar para receber informações do A.Yoshii News ou comunicações comerciais/de marketing.
c. Destacamos que o Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, através de solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) do Grupo A.Yoshii.
4.7. Compartilhamento de dados pessoais
a. O Grupo A.Yoshii fica autorizado a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
b. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros confiáveis, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.
i. Autoridades Governamentais – para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, judiciais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
ii. Parceiros de negócios – para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios, como por exemplo: Escritório parceiros Brotto Campelo, Baptista Luz Advogados, BRMS Advogados, Graça Advogados, Balera, Berbel e Mitne, Arruda Alvim, Aragão, Lins e Sato Advogados, ELA Advogados, FRTA Advogados, XJUR (sistema), Docsign e Softexpert.; Gestão de Condomínio: Euro Administradora, Predial Condomínios, Planning Administradora; Escritório de arquitetura: Spagnolo e Biaggi, Viani Arquitetura e Jorge Gameiro; Gestão de Financiamento: Plataforma Flash (Cartões Corporativos), MEGA (ERP), Oracle (EPM); Grant Thornton (Auditoria externa), GT (Auditoria Externa), MEGA (ERP), QV , Escritório de arquitetura parceiros que compartilhamos Spagnolo e Biaggi, Viani Arquitetura, Jorge Gameiro e escritório de advocacia homologados para a Due Diligence: Brotto Campelo, Sandro Trovão, Martinelli.
iii. Procedimentos negociais – também poderemos compartilhar seus dados em caso de movimentações societárias, como, por exemplo, fusão, aquisição e incorporação envolvendo o Grupo A.Yoshii.
iv. Para prestação dos nossos serviços - em razão da espécie de serviço prestado por nós, poderemos compartilhar seus dados pessoais para atender finalidades processuais, administrativas, arbitrais ou contratuais.
c. Do não compartilhamento – Vale ressaltar que o Grupo A.YOSHII, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.
4.8. Armazenamento e exclusão de dados pessoais
a. Os dados estão seguros nos nossos servidores e na nuvem que hospeda nosso website, operados por empresas devidamente contratadas por nós para a operação de dados pessoais de nosso website. A fim de assegurar a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação por meio da introdução de controles de segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros do Grupo A.YOSHII a implementação das mesmas práticas, além de adotar a cultura de privacidade e proteção de dados internamente.
b. Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade e utilidade, exceto àqueles que forem indispensáveis para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observando as leis e prazos estabelecidos para tal.
c. Após este período, os dados são descartados ou anonimizamos de maneira segura.
d. O Grupo A.Yoshii adota rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais coletados, empregando tecnologias avançadas como criptografia e controle restrito de acessos, conforme finalidade do tratamento.
e. Além disso, há sistemas físicos, técnicos e lógicos robustos, assegurando a proteção dos dados de acordo os requisitos estabelecidos pela LGPD, garantindo a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas.
f. Em caso de alteração da finalidade específica, forma ou duração do tratamento dos dados pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pelo Grupo A.Yoshii, o Titular dos dados será informado.
4.9. Armazenamento e exclusão de dados pessoais
a. O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
(i) Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da A.YOSHII, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo A.YOSHII tenha realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
b. Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao privacidade@ayoshii.com.br com as seguintes informações:
i. Cópia da sua carteira de identidade;
ii. Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
iii. Descrição da solicitação.
Obs.1: Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
Obs.2: Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa, como por exemplo: em uma solicitação de eliminação de dados, a negativa ocorrerá sempre em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos.
4.10. Como o Grupo A.Yoshii protege suas informações
a. Cientes de nossa responsabilidade, constante nos empenhamos em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.
b. Para tanto, adotamos as medidas técnicas e organizacionais aptas e integramos, em nossas operações de tratamento de dados, soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, a natureza dos dados, o contexto, as finalidades do tratamento e os eventuais riscos para os direitos e liberdades do titular, seja ele nosso cliente, parceiro, fornecedor ou membro de nossa equipe.
c. Salienta-se, contudo, que o Grupo A.Yoshii se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como, sobretudo, em casos de culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros.
d. Ainda, nos comprometemos a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais, conforme definido pela LGDP, que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais.
e. Por fim, o Grupo A.Yoshii se compromete a tratar quaisquer dados pessoais com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nossos negócios.
4.11. Como o Acesso e correção de informações
a. Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados que nos forneceu, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: privacidade@ayoshii.com.br. No entanto, nos reservamos o direito de eventualmente reter informações essenciais à proteção de nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD, e devidamente fundamentados ao titular.
4.12. Alterações nesta Política
a. O Grupo A.Yoshii se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais relevantes na presente Política, conforme a finalidade, interesses legítimos e propósitos das atividades desenvolvidas pelo Grupo, bem como as alterações legislativas aplicáveis, poderemos, por liberalidade, efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em nossas plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento em nossos sites.
4.13. Políticas complementares
a. Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.
4.14. Como nos contatar
a. Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@ayoshii.com.br para que possamos lhe responder em tempo hábil.
b. O Grupo A.Yoshii compromete-se a atender as solicitações dos Titulares, dentro da razoabilidade de funcionamento de sistemas e prazos estabelecidos pela legislação brasileira.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
a. A presente política passa a vigorar a partir de sua aprovação e é parte integrante do ambiente normativo interno do Grupo A.Yoshii.
b. O Grupo A.Yoshii poderá alterar as diretrizes especificadas nesta política a qualquer tempo, conforme a finalidade, interesses legítimos e propósitos das atividades desenvolvidas pelo Grupo, bem como as alterações legislativas aplicáveis.
c. Todos os colaboradores, administradores e terceiros têm o dever de relatar qualquer violação a presente política.
d. A presente política deverá ser revisada, no mínimo, a cada 1 (um) ano ou, caso tenha alterações, a qualquer tempo.
4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
• Código de Ética e Conduta do Grupo A. Yoshii;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.